Estrutura Ecológica para a Área Metropolitana de Lisboa
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Ordenamento do Território à escala regional
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Ordenamento do Território
Escala Regional
Área Metropolitana de Lisboa
No âmbito da disciplina de Ordenamento do Território III, com o objectivo de obter uma Estrutura Ecológica Regional para a Área Metropolitana de Lisboa, fez-se um estudo e análise de toda a área da AML ao nível dos factores naturais.
A AML abrange os concelhos de Lisboa, Loures, Oeiras, Cascais, Amadora, Odivelas, Sintra, Mafra, Vila Franca, Almada, Seixal, Barreiro, Moita, Montijo, Alcochete, Sesimbra, Setúbal e Palmela.
A Área Metropolitana de Lisboa ultimamente tem sido alvo de grande pressão urbana sendo por isso urgente a realização de um plano de ordenamento para a região.
“O desenvolvimento de Portugal e a concentração na região de Lisboa de uma parte crescente dos sectores secundário e terciário converteram as zonas próximas da cidade em extensos dormitórios. Deixou de fazer sentido falar de Lisboa, de Sintra, de Cascais ou de Almada como elementos totalmente distintos. A “Grande Lisboa”, a “Área Metropolitana de Lisboa” substituiu-se-lhes. Das identidades concelhias, que muitos têm pretendido reviver, passou-se para as identidades “bairristas”, átomos de um sistema único e indivisível.”
O diferente carácter dos concelhos da margem Norte e Sul da AML não se verifica apenas ao nível económico-social e cultural mas também ao nível da paisagem natural.

A Norte, a bacia de Lisboa é marcada por vales estreitos, encaixados, de ribeiras curtas, fortemente torrenciais, que alternam com cabeços relativamente estreitos, os quais oferecem magníficas situações dominantes na paisagem.
Nesta margem da AML destacam-se as ribeiras de Alcântara (cuja bacia hidrográfica se estende por mais de metade do concelho de Lisboa), do Jamor, das Lages e a das Vinhas, nascendo, estas últimas, nas cabeceiras das serras de Sintra e da Carregueira, que separam a zona que drena para o Tejo, da que drena para o Atlântico, dando início à grande linha de alturas que se prolonga pela serra de Montemuro.

A Sul a península de Setúbal é enquadrada por duas zonas declivosas que continuam a encosta de Lisboa (arribas de Almada/Trafaria). Estas situações rematam um espaço interior de relevo brando, no qual as convexidades dos cabeços alargados confinam com as concavidades das zonas adjacentes às linhas de água sem a existência de vertente.


Na margem Sul do Tejo, encontramos as baixas de Almada, Corroios, Coina, Barreiro, Moita, Samouco e Alcochete, ao passo que, entre os planaltos mais alargados, se distinguem o dos medos da Aroeira e da Charneca da Caparica, o do Seixal, o da Moita e o de Alcochete.

A delimitação de uma Estrutura Ecológica Regional (EER), que assegure o equilíbrio ecológico facilita a realização deste plano de ordenamento tornando-o ao mesmo tempo mais fundamentado.


 Tentamos, ao longo deste trabalho, ter em conta que existem sempre situações de compromisso e que têm que ser considerados vários aspectos, sendo este um trabalho de grande complexidade.


Estrutura Ecológica Regional 
A Estrutura Ecológica Regional baseia-se na estabilidade do território, sendo caracterizada por um conjunto de áreas indispensáveis ao funcionamento dos ecossistemas da paisagem, com grande sensibilidade à actividade humana.


Nesta Carta além da estabilidade dos ecossistemas, há um conjunto de premissas que devem ser salvaguardadas, como a biodiversidade, a circulação da água e do solo, a regulação de brisas e do conforto bioclimático, e a protecção à fauna e flora da faixa litoral.
A metodologia usada para desenvolver a Estrutura Ecológica Regional assenta na sobreposição e correlação de vários factores biofísicos, com vista a garantir a estabilidade do território. Para tal, fundamenta-se num conjunto de cartografia de base, que incide sobre cada um dos vários factores biofísicos da paisagem, seleccionando-se apenas as classes com maior importância relativamente às premissas da Estrutura Ecológica Fundamental.

Resultados e conclusões

Utilizando a metodologia exposta no presente relatório concluiu-se que a Área Metropolitana de Lisboa é bastante rica no que diz respeito à Estrutura Ecológica, visto esta estar presente em 89,78% da sua área total.
Relativamente à Estrutura Ecológica em particular, os sistemas que apresentam maior expressão são as Zonas de Máxima Infiltração, os Solos de Elevado Valor Ecológico e Vegetação a proteger.
Estes resultados devem-se a factos como:
Baixos declives da Zona Sul e sua Litologia maioritariamente Sedimentar;
Extensa área de mouchão proprietária de Solos de Elevado Valor Ecológico;
Existência de grandes massas de vegetação com interesse para conservação, como as duas grandes serras (de Arrábida e de Sintra), a Mata dos Medos (pinhal) e extensas zonas de montado (por exemplo, a Herdade de Rio Frio).
Para uma melhor apreensão destas conclusões foram elaborados dois gráficos: um representativo da percentagem de Estrutura Ecológica existente na Área Metropolitana de Lisboa e outro que apresenta as relações, também em percentagem, dos diferentes constituintes da Estrutura Ecológica Regional.
Além destes foi construída uma tabela onde se inserem as áreas, em hectares, correspondentes a cada sistema da Estrutura Ecológica Regional.

Na margem Norte, devido à pressão urbana a que esta já se encontra sujeita, a pouca Estrutura Ecológica que persiste deve ser protegida ao máximo.
Na margem sul, visto esta ainda não apresentar grande pressão urbana, mas sabendo que a vai sofrer num futuro próximo (devido à implantação do novo aeroporto de Lisboa) deve-se aproveitar este facto para planear toda a evolução cultural assegurando um bom funcionamento dos ecossistemas e a presença do cada vez mais imprescindível continuo natural, ambos baseados nesta Estrutura Ecológica Regional.


Conceito
Numa análise feita à ocupação urbana do território na AML concluiu-se que, tanto a margem Norte como a margem Sul do Tejo, são caracterizadas por duas zonas claramente distintas: uma de carácter urbano, na proximidade do estuário do Tejo, e outra mais rural, no interior da península de Setúbal e a Norte de Lisboa.
Tal como por definição, as áreas de carácter mais urbano da AML são bastante mais densas que as rurais, tendo os aglomerados bastante mais compactos, sendo difícil definir uma estratégia para separá-los.
Ao contrário desta, as áreas urbanas em meio rural são bastante mais fragmentadas e dispersas, sendo mais abundantes na parte Norte da AML do que na parte Sul.
Quanto às áreas definidas como urbanizáveis, estas são mais abundantes na margem Sul do Tejo (área urbana), do que na margem Norte, por esta ter sido alvo de um maior investimento a nível imobiliário e de equipamentos.
O conceito de intervenção na AML baseia-se, não apenas numa óbvia ligação entre margens mas também, dentro da própria margem, numa ligação entre carácter urbano e carácter rural. Além de ligação, este é um conceito de continuidade, não de edificado mas de estrutura ecológica.
A ligação entre margem norte e margem sul é proposta através de corredores verdes acompanhantes das várias estruturas lineares: vias e linhas de água.
Visto estes corredores terem entre si todo o estuário do Tejo, esta será sempre uma ligação visual, conseguida através da continuação de uma lógica, de uma para a outra margem, neste caso, a lógica dos corredores.
No que diz respeito a cada margem independente, a intervenção baseia-se no propósito de ligação entre a zona urbana (litoral) e a zona rural (interior), e consequente continuidade, através do mesmo conceito dos corredores.
Porém, estes corredores têm diferentes tipologias.
Enquanto os corredores que unem as duas margens têm essencialmente uma tipologia dita “de espaço fechado”, isto é, “ocupado por volumes de vegetação densa, tanto ao nível da copa de árvores como a um nível rasteiro”[1], os corredores que fazem a ligação, dentro de cada margem, das áreas urbanas e as áreas rurais são de duas naturezas: uns têm a tipologia de “espaço fechado” e outros de “espaço aberto”, ou seja, “com vegetação de revestimento como o prado ou culturas agrícolas”[2].
Os corredores de espaço fechado foram conseguidos através da ligação de grandes massas de vegetação consolidadas e presentes na Estrutura Ecológica, como a Serra de Sintra, a Serra da Carregueira e Monsanto a Norte, e a Serra da Arrábida, o Pinhal da Apostiça e os montados, a Sul, ligações estas construídas em vias de grande importância analisadas na estrutura viária, como IC 19, A1, A5, A9, A8 a Norte, e a A2, A12 e IC 32 a Sul, e linhas de água principais definidas na estrutura ecológica, como o rio Trancão, Rio Lizandro, Ribeira de Colares e a Ribeira do Jamor a Norte, Ribeira de Coina, rio da Moita a Sul.
Estes corredores têm a função, não só de ligação entre margens e diferentes áreas (urbanas e rurais), como já foi referido, mas também de delimitação de aglomerados urbanos, impossibilitando a sua união e consolidação.
Os corredores de espaço aberto baseiam-se na Estrutura Ecológica e na Carta de Ocupação do Solo, mais especificamente nos solos de elevado valor ecológico (como grande exemplo o Mouchão), e no uso agrícola, respectivamente.
Assim, e tal como os corredores de espaço fechado, são constituídos por linhas e pontos com as mesmas características, que seguem o conceito de continuidade ecológica entre áreas urbanas e áreas rurais, permitindo assim um continnum naturale por toda a AML, promovendo a biodiversidade.


 
 

[1] MAGALHÃES, M, A Arquitectura Paisagista - Morfologia e Complexidade, Lisboa: Editorial Estampa, 2001
[2] idem

Crítica ao PROT-AML
Opções Estratégicas
Logo desde as opções estratégicas se observa o valor que o PROT-AML dá à Área Metropolitana de Lisboa, no que diz respeito ao desenvolvimento do País e ao reforço da competitividade externa, sendo esta visão bastante completa, visto concentrar em si estratégias económicas, ambientais, sociais e territoriais.
Positivo é também o facto da estratégia territorial para AML configurar a ideia de uma organização dinâmica baseada nas preexistências e nos processos de transformação instalados e emergentes.
As dinâmicas territoriais são determinadas pela hierarquização das áreas urbanas em:
·         Espaços motores;
·         Espaços emergentes;
·         Espaços problemas;
·         Áreas críticas urbanas;
·         Áreas com potencialidades de reconversão/ renovação;
·         Áreas naturais protegidas;
·         Áreas dinâmicas periféricas.


Pretende-se com as opções estratégicas:
·         Policentrar a região, com federação em Lisboa;
·         Estruturar os transportes em rede;
·         Criar corredores e infra-estruturas de articulação nacional e internacional;
·         Considerar a água como valor estratégico e estruturante da AML, o que não se verificou até agora, visto o Estuário do Tejo ter um papel de separação de margens e não de união.
·         Criar estrutura metropolitana de protecção e valorização.

Esquema do Modelo Territorial
O modelo territorial proposto pelo PROT-AML traduz espacialmente os objectivos e orientações delineadas nas Opções Estratégicas e visa orientar a reconfiguração espacial e funcional da AML.
Para implementação do modelo territorial o PROT-AML define directrizes e mecanismos a desenvolver de acordo com as características dominantes das unidades territoriais.
Assim, a disposição das descrições do modelo e unidades territoriais no PROT está trocada, visto o modelo territorial se basear nas unidades territoriais, e estas apenas estarem descritas após a descrição do Modelo.

As unidades territoriais foram delimitadas através de dois estudos de caracterização e diagnóstico: o inventário territorial e o levantamento dos padrões de ocupação do solo, baseando-se em critérios de intervenção.

O esquema do modelo territorial integra as seguintes componentes:
·         Acções urbanísticas que resultam do diagnóstico de certas zonas da AML. Esta componente é mal executada, visto continuar a haver diversos bairros construídos sem ter em conta as características da área;
·         Criação de novos centros/ pólos;
·         Ligação entre pólos e eixos ou conjuntos multipolares a reforçar ou fomentar;
·         Determinação de uma rede ecológica metropolitana. Impediria a continuada expansão urbanística dos subúrbios ou a ocupação extensiva de áreas de grande sensibilidade ecológica por construção, mas que não tem vindo a ser executada, visto não haver, por exemplo, um continuo entre as grandes massas verdes da AML, como Serra de Sintra e Serra da Carregueira.

A estrutura do modelo territorial proposto é a seguinte:
·         Centro da AML (Lisboa,Almada e Barreiro), com melhoria das acessibilidades, com prioridade ao transporte público e ferroviário;
·         Primeiro anel envolvente do centro da AML (Algés, Amadora, Odivelas, Loures, Montijo, Moita, Coina e Monte da Caparica), incluindo acessibilidades entre as duas margens, equipamentos, serviços, indústria, armazenamento, logística, e pólo de investigação e desenvolvimento.
·         Segundo anel metropolitano (Cascais, Sintra, Malveira, Torres Vedras, Benavente/ Samora Correia, Setúbal, e os pólos Terrugem/Mem Martins/ Sabugo/Pêro Pinheiro, Carregado/Azambuja/Ota e Pegões/Marateca) como pólos vocacionados para equipamentos, serviços, culturais, industriais, de armazenamento e logística. Estes pólos ligados por infra-estruturas circulares constituirão a coroa da AML, a partir da qual se faz a articulação com o exterior;
·         Em localizações não inseridas no segundo anel prevêem-se três pólos de valência turística e ambiental:
- Alcochete (arco ribeirinho e turismo e lazer de baixa densidade),
- Sesimbra (áreas ambientalmente condicionadas),
- Mafra (turismo rural e agro-turismo);
·         Articulação principal Norte da AML (área do Carregado/ Azambuja/Ota/Alenquer);
·         Articulação principal Sul da AML (área de Pegões/Marateca);
·         Articulações secundárias da AML (ligações ao Oeste e ao Vale do Tejo e alternativa à ligação nacional Norte-Sul);
·         Eixos e conjuntos multipolares a desenvolver:
- Setúbal/Palmela/Mitrena/CTM de Setúbal-Palmela (equipamentos, serviços, industrias, transportes rodoviário),
- Almada/Monte da Caparica (pólo investigação),
- Oeiras/Tagus Park (pólo de investigação),
- Terrugem/Mem Martins/Sabugo/Pêro Pinheiro (industria e logística),
- Bobadela/MARL/Alverca (abastecimento, distribuição e logística),
- Coina/Pinhal Novo (industria, distribuição e logística),
- Samora Correia/Benavente (logística).

Legalmente, o PROT-AML, enquanto figura de planeamento, é superior aos Planos Directores Municipais (PDM) e, assim sendo, estes deveriam obedecer às suas directrizes. Porém tal não acontece, pois a legislação é omissa quanto à obrigação, por parte das Câmaras Municipais, de cumprir e aplicar essas directrizes nos seus PDM’s.