"O Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) publicou no Diário Oficial da União em 16/09/2014 a Circular Secex nº 53/2014, que dispõe sobre a abertura de consulta pública referente à alteração permanente na Tarifa Externa Comum (...). A intenção da referida consulta pública, segundo o texto da publicação, é reunir informações suficientes para definição de posicionamento do Brasil no âmbito do Comitê Técnico nº 1 (Comitê de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias).".

Esta consulta pública por parte do Governo brasileiro, representa um avanço na redução dos entraves que a tarifa externa comum provoca ao objetivo último de integração regional do Mercosul.

URL: http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2014/09/governo-abre-consulta-para-alterar-a-tarifa-externa-comum

 

Data: 23/09/2014