O contrato social é um documento fundamental para a constituição de uma empresa, estabelecendo as regras e diretrizes que regem a sociedade entre os sócios. Entre as cláusulas básicas presentes nesse contrato, destacam-se:

- Identificação dos Sócios: Nesta cláusula, são detalhados os dados pessoais dos sócios, como nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, e endereço.

- Objeto Social: Define qual será a atividade principal da empresa, ou seja, o tipo de negócio que será desenvolvido.

- Capital Social: Especifica o valor total investido pelos sócios para a formação da empresa, bem como a participação de cada um no capital social.  

- Cotas Sociais: Determina a quantidade de quotas pertencentes a cada sócio, estabelecendo sua parcela de responsabilidade e direitos na empresa.

- Administração: Esclarece como será a gestão da empresa, indicando se será feita por todos os sócios (administração colegiada) ou por um sócio específico (administração unipessoal).

- Forma de Deliberação: Define como serão tomadas as decisões importantes para a empresa, como assembleias de sócios e quóruns necessários para cada tipo de decisão.

- Distribuição de Lucros e Prejuízos: Estipula a forma como os lucros serão distribuídos entre os sócios e como serão absorvidas as eventuais perdas financeiras.

- Prazo de Duração: Indica por quanto tempo a empresa será constituída, podendo ser por prazo determinado ou indeterminado.

Essas cláusulas são essenciais para garantir a transparência, segurança jurídica e a organização na relação entre os sócios, fornecendo as bases necessárias para o bom funcionamento e sucesso da empresa. É sempre aconselhável contar com a orientação de um advogado profissional especializado, na elaboração do contrato social.

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