POLÍTICAS DE MOBILIDADE
URBANA SUSTENTÁVEL
Arquiteto Fábio Maia Guzenski
Ano 2014
Nas últimas décadas e na imensa maioria das cidades, os índices de motorização e a demanda por mobilidade em veículo privado aumentaram continuamente e com estes o consumo de energias não renováveis, a contaminação atmosférica, o ruído ambiental, a intrusão visual, os acidentes, o perigo e o congestionamento urbano.
Como forma de controlar este crescimento desproporcional, o planejamento urbanístico tem uma grande responsabilidade na gestão da demanda urbana por mobilidade e condiciona de forma importante as possíveis resposta a mesma, na medida em que se definem os modelos territoriais e urbanos, a densidade, a distribuição espacial dos usos, etc. Estes são os principais condicionantes da demanda de mobilidade que tem uma forte relação com o desenho dos espaços públicos e da rede viária, que consequentemente favorece, explicita ou implicitamente, a uns ou outros meios de transporte.
É com esta visão que o planejamento urbano deve ficar em alerta. Na perspectiva de promover meios de transportes alternativos ao veículo privado, é cada dia mais urgente introduzir na prática do planejamento a reflexão sobre as consequências que as decisões urbanísticas têm no âmbito da mobilidade e, portanto, no uso abusivo do automóvel e de seus impactos associados.
Convencidos da necessidade de frear um processo, cujas consequências se agravam a cada dia, governos, instituições internacionais, especialistas e administradores, se uniram aos esforços de diversas organizações e grupos para investir em questões de mobilidade a partir de uma nova perspectiva: a de reduzir o uso do automóvel privado nas cidades e promover meios de transportes menos consumidores de solo e de recurso, como é o caso do transporte público (trem, metrô, bonde, ônibus, etc.) e dos modos não motorizados (deslocamento a pé e em bicicleta).
Como referência, atualmente trabalham nessa direção a União Europeia e o Ministério británico de Transportes com a intenção de introduzirem uma profunda transformação nas questões de mobilidade e do transporte nas áreas urbanas e suburbanas. A União Europeia financiou inúmeros programas de promoção dos meios de transportes alternativos, que foram apresentados no “The European Transport Research”, celebrado em Lille, França, em novembro de 1999. Por outra parte, as publicações como a “Urban travel and sustainable development” expõem as políticas e recomendações da União Europeia a respeito do assunto. E também o Ministério britânico de Meio Ambiente, Transportes e Regiões publicou o documento “Revision of Planning Polycy Guidance Note (PPG) 13: Transport Public Consultation Draft”, na qual constam os novos critérios para alcançar a redução do uso do automóvel nas cidades.
A colocação em prática de medidas encaminhadas a reduzir a demande de viagens em veículo privado ou a promoção de meios de transportes alternativos a este, resulta sumamente ineficaz quando se promove unicamente a partir das autoridades regionais ou municipais de transporte. Por sua própria natureza, o êxito de sua implementação e, em geral, a redução da dependência do automóvel, exige a colaboração entre autoridades e instituições dos distintos âmbitos territoriais e setoriais, com o apoio dos cidadãos. Somente uma política conjunta, continuada e criativa de todas as administrações na linha de aproveitar melhor as infraestruturas disponíveis e reduzir ou orientar a demanda de mobilidade, pode chegar a lograr resultados significativos em longo prazo na luta contra o uso abusivo do automóvel e contra a deterioração ambiental associada.
Entre as administrações com maior repercussão e a possibilidade de atuação neste campo, além das específicas do transporte, se destacam sem dúvida as urbanísticas já que, através do planejamento, se definem os modelos territoriais e urbanos, se estabelecem os principais condicionantes de mobilidade, se desenham os espaços por onde transcorre a circulação e as infraestruturas de transporte coletivo.
Como demonstrado em um recente informe da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico – OCDE, as atuais políticas urbanísticas e de transporte estão potencializando um crescimento excessivo das viagens em automóvel nas cidades e nos seus arredores. Tais políticas são a causa do crescente entupimento urbano, da poluição do ar, o ruído, a chuva ácida e o risco do aquecimento global do planeta.
É inútil que as autoridades de transporte iniciem uma virada no tratamento dos deslocamentos urbanos, rumo à desvinculação do uso do automóvel privado, sem incorporar objetivos congruentes com o planejamento urbanístico, que apoia as bases da demanda de mobilidade.
Dentro deste contexto, as considerações anteriores perseguem dois objetivos específicos:
- Por uma parte, fazer chegar aos técnicos e responsáveis locais ou regionais um conjunto de reflexões sobre a incidência que em matéria de transporte há muitas das determinações urbanísticas contidas no planejamento, tanto regional, como municipal e de desenvolvimento.
- Por outra, alertar por medidas concretas, que possam ser úteis a favor de um planejamento urbanístico que contribua na redução da demanda por mobilidade em veículo privado e orientar rumo a formas de transportes menos exigentes de consumo de solo e de recursos naturais.
