A reunião ocorrida entre os representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindiserpum) e das Secretarias de Educação, Finanças, Administração e Planejamento da Prefeitura de Mossoró, pegou os servidores de surpresa com a informação de que a gestão do prefeito Allyson Bezerra não pagará o reajuste de 14,95% do piso salarial do magistério à categoria. A reunião ocorreu na tarde de ontem, 1.
De acordo com as Secretarias, os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) não são suficientes para que seja feito o pagamento do reajuste. A nota informa que a Portaria Interministerial nº 07 de 29/12/2022, prevê, para o exercício do ano de 2023, o valor de R$ 114.724.012,60, totalizando R$ 18.576.487,40 a menos do que o previsto no Projeto de Lei Orçamentária enviado pelo executivo à Câmara Municipal de Mossoró, em agosto de 2022 (R$ 133.300.500,00).
“Além do maior reajuste salarial já concedido aos professores, de 33,67%, a categoria pleiteia um adicional de 14,95%, cujo impacto anual seria de R$ 24.045.692,40, aumentando assim a folha total para R$ 179.853.977,76. Assim sendo, o déficit passaria a ser de R$ 65.129.964,80, o que inviabilizaria por completo a alocação dos recursos para as demais ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, bem como investimentos na área da saúde, segurança e assistência social”, argumenta a Prefeitura.
