Os fenômenos irmãos da “conexão” e da “continência”, já que são usualmente tratados juntos, representam um dos temas mais espinhosos e pouco compreendidos do Direito Processual Civil, realidade que também transforma o seu estudo em algo fascinante e intrigante ao pesquisador, que por natureza apresenta um espírito inquieto e curioso. Por isso, embora já tendo tratado do tema em nossa dissertação de mestrado e em dois outros artigos publicados posteriormente, bem como em capítulo constante do nosso curso de direito processual civil, abordar novamente a matéria sempre nos descortina novos horizontes, que serão tratados neste verbete, sem olvidar a teoria tradicional a respeito do tema.
Nesse passo, deve ser observado que assim como a soberania do Estado se estende sobre o seu território, seja ele físico, seja ele legal, também a função jurisdicional, aqui exercida preponderantemente pelo Poder Judiciário, também se estende por todo o nosso País. Disso decorre que todos os magistrados, desde que investidos no cargo, exercem a jurisdição com o desiderato de compor as relações jurídicas de direito material controvertidas ou de efetivar o conteúdo de um título executivo, bem como de assegurar o resultado útil dessas proteções.
Resenha critica
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