Artigo: "A internet será aliada, MinC?"
Mudanças na Lei dos Direitos Autorais são discutidas há pelo menos cinco anos no Brasil. O assunto veio a tona em 2007, ainda na gestão de Gilberto Gil a frente do MinC (Ministério da Cultura), e vem ganhando força nos últimos dois anos, quando a pasta abriu uma consulta pública para receber, da sociedade, propostas de alteração na lei sancionada em 1998.
 
A ex-ministra Ana de Hollanda revisou o anteprojeto apresentado à Casa Civil e fez mudanças que deixou a lei ainda mais inflexível – para a felicidade das editoras e gravadoras. Destituída do cargo, a então senadora Marta Suplicy assumiu a cadeira em setembro do ano passado e, pelas entrevistas cedidas a diversos veículos de comunicação do país, promete reabrir o debate em torno da legislação para que ela dialogue com o século 21.
 
A principal reivindicação de mudança se trata da internet, já que no período em que a lei passou a vigorar, a web não era nada parecida como hoje. Uma corrente formada pelas entidades de arrecadação do dinheiro dos direitos autorais é contra qualquer alteração na legislação. Justifica que ainda não há nenhum mecanismo na internet que permita a remuneração do artista e afirma que “ninguém trabalha de graça”.
 
Será? Caso essa premissa fosse verdadeira, não existiria cena independente no Brasil – aqueles cantores e bandas que conseguem sobreviver sem a necessidade de contrato com uma gravadora. Sites como o TramaVirtual e o MySpace, especializados na divulgação de bandas (independentes ou não), hospedam as músicas e não cobram nada de ninguém. O próprio YouTube, com seus quatro bilhões de acessos diários, oferecem conteúdo gratuito aos usuários – apesar de arrecadar milhões com publicidade.
 
Essas bandas independentes articulam as apresentações sozinhas e conseguem até rodar o país, algumas delas o mundo, com o trabalho de divulgação feito na internet. E assim vão sobrevivendo, às duras penas, com um show aqui e outro ali – não mais com a venda de discos ou jabás para aparecer nos programas de televisão. E o melhor: podem continuar tocando o que querem e como querem.
 
Um amigo que possui um selo independente de prensagem e distribuição de cds e vinis, diz para quem quiser ouvir: a internet veio para ajudar. A figura do fã não morreu quando os downloads gratuitos foram difundidos na web: “quem gosta, compra”.
 
Faço parte daqueles que defendem a “cultura livre”, que o acesso seja facilitado e que o consumidor não seja tratado como infrator só porque baixou uma MP3 da internet. A web, como lembrou meu amigo, não veio para atrapalhar. Como aponta a pesquisa de 2012 do Consumers International, enquanto o MinC e companhia não ver a internet como aliada, o Brasil continuará com a 5ª pior legislação de direitos autorias no mundo.
 
Artigo publicado na seção "Enfoque" do jornal O LIBERAL em 17/01/2013.
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