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Transparência na Administração Pública

 A democracia é um regime político em que o poder é exercido pelo povo e o Estado detém parte dessa soberania para organizar a sociedade. Por isso, o termo "Democracia" é formado pelo radical grego “demo” (povo) e “kratia” (poder), ou seja, significa “poder do povo”. Sob esse viés, nota-se que a transparência é um princípio basilar dessa forma de governo, pois é preciso que todos cidadãos tenham conhecimento das decisões tomadas para que possam verificar o êxito ou deficiência de determinada gestão pública.

  O artigo 37, da Constituição Federal de 1988, norma de maior hierarquia do sistema brasileiro, estabelece alguns princípios da Administração Pública. Dentre eles, o princípio da publicidade diz respeito à divulgação das atividades administrativas que devem ser completas e claras, independente se são positivas ou negativas.

  Infelizmente, percebe-se que atualmente, não existe plena democracia. É notória a presença de opacidade no sistema administrativo brasileiro e, por isso, há corrupção e outras negligências que precisam ser combatidas. Segundo Ismar Viana, "negar o dever de transparência é escancarar as portas para a prática das mais gravosas condutas de corrupção. Na Administração Pública, o que não pode ser visto, via de regra, não pode ser praticado."

   A transparência administrativa possui um papel fundamental na nossa sociedade moderna, pois, essa visibilidade proporciona o aperfeiçoamento do caráter democrático do Estado, a participação popular, a fiscalização, etc. Além disso, ela impede o desvio de poder e a irresponsabilidade dos administradores. 

 Portanto, observa-se que a intransparência deve ser combatida urgentemente. Para isso, devemos sempre analisar se o governo está disponibilizando informações acessíveis e límpidas e, caso contrário, nós devemos exigi-las. Dessa forma, estaremos caminhando para um país, realmente, democrático.
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