Os desafios da Constituição de 1988 no aniversário de 35 anos de sua Promulgação
Ulysses Guimarães exibindo um exemplar da Constituição, após promulgada. Foto: Arquivo Câmara dos Deputados
Na semana do aniversário de promulgação da Constituição Cidadã, a garantia da harmonia entre os poderes, e a garantia da justiça social são os maiores desafios na manutenção da carta de 88.
O ano de 2023 é especial para todos nós cidadãos brasileiros (as). Simplesmente porque a Constituição Federal de 1988, celebrou o seu 35° aniversário no último dia 05 de outubro. Data a qual ela foi promulgada pelo presidente da Assembleia Nacional Constituinte, o Deputado Ulysses Guimarães (PMDB/SP), que durou ao todo 19 meses, desde até a sua instalação, do colegiado, até os últimos trabalhos nas comissões temáticas responsável por ajudar a elaboração do texto final em setembro de 1988.
A nova constituição brasileira apresentada a nação em outubro daquele ano pôs fim definitivamente aos 21 anos de Ditatura Militar (1964-1985), ao reestabelecer uma série de direitos e liberdades individuais que haviam sido retirados pelo governo militar durante a vigência do estado de exceção. E ainda assegurou direitos sociais para grupos minoritários, até então esquecidos, por isso ficou conhecida como “A Constituição Cidadã”, sendo referência mundial.
Não apenas porque proporcionou a retomada de direitos civis como a liberdade de expressão, informação e assim como a de imprensa, mas também porque assegurou as bases como o direito à moradia, ao trabalho, juventude, meio ambiente, aos povos originários e ainda saúde. Esta área em especial porque foi durante a Assembleia Constituinte que foi criada as bases para que três anos mais tarde fosse criado o Sistema Único de Saúde (SUS), permitindo, o acesso gratuito e universal a todos os brasileiros.
Após três décadas e meia são dois os maiores desafios para a Constituição. O primeiro certamente é sem dúvida garantir a manutenção da democracia. Ainda mais após os episódios do dia 8 de janeiro, que culminou com a invasão e depredação dos prédios do Palácio do Planalto, Câmara, Senado e ainda o Supremo Tribunal Federal (STF), e a instalação de uma nova Ditadura. Por sorte o pior aconteceu e os culpados foram presos e agora respondem judicialmente por este ato de infâmia.
Em mais de três décadas, a Constituição já foi mexida quase 130 vezes
Outro desafio para a Constituição Brasileira é certamente garantir a manutenção dos seus principais direitos e ideais garantidos logo nos seus princípios fundamentais. Ainda mais porque ao longo de três décadas a Carta Magna brasileira foi alterada quase 130 vezes. Um número bem exagerado por sinal. Do mesmo modo a Constituição Americana que inclusive serviu de modelo para a versão brasileira foi mudada somente 29 vezes em toda sua história, por meio de Propostas de Emendas à Constituição (PEC).
Não sou contra mudanças no texto. Elas são necessárias principalmente desde que sejam para melhorar o texto escrito pelos Constituintes lá atrás, ou ainda tirar do papel muitos direitos e garantias que até hoje não saíram do papel. O grande problema é que muitas vezes as mudanças discutidas pelos parlamentares no Congresso nem sempre estão de acordo com as necessidades da população, sobretudo em um país tão desigual como nosso, mas sim refletem os interesses dos grupos pelos quais representam nas suas bases.
